Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 125 de 06/10/1983 -- Em vigor Autorização para que a medida comercial de topo, aprovada pela portaria INPM 15/81 seja confeccionada em material termo-plástico (PVC) em cores diversas, desde que mantido contraste com os traços e números que compõem a medida. » Informações Complementares	125	6/10/1983	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 81 de 13/07/1984 -- Revogado Indicação quantitativa em ampolas ou frascos-ampolas de produtos farmacêuticos. » Informações Complementares	81	13/7/1984	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 115 de 31/10/1984 -- Revogado Padronização e indicação quantitativa no acondicionamento de álcool. » Informações Complementares	115	31/10/1984	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 1 de 17/01/1985 -- Revogado Aprova regulamentos técnicos atinentes à inspeção de veículos e equipamentos destinados ao transporte rodoviário de produtos perigosos a granel RT-1, RT-1 I , RT-2, RT-2 I , RT-3, RT-4 , RT- 4 I, RT-5. » Informações Complementares	1	17/1/1985	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 23- de 25/02/1985 -- Revogado Instruções relativas às condições a que devem satisfazer as bombas medidoras utilizadas em medições de volume de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	23	25/2/1985	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 149 de 24/10/1985 -- Revogado Instruções relativas às condições a que devem satisfazer, nas aprovações de modelos, os medidores de energia ativa de indução, polifásicos, classe 2. » Informações Complementares	149	24/10/1985	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 148 de 24/10/1985 -- Revogado Instruções relativas às condições a que devem satisfazer, nas aprovações de modelos, os medidores de energia ativa de indução, monofásicos, classe 2. » Informações Complementares	148	24/10/1985	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 163 de 22/11/1985 -- Revogado Instrução normativa estabelecendo as condições operacionais relativas à medição do álcool etílico em veículos-tanque rodoviários, bem como as especificações quanto a lacração, sacador de amostras e porta-termômetros. » Informações Complementares	163	22/11/1985	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 13 de 16/01/1986 -- Revogado Padronização quantitativa do produto café‚ em grão e/ou torrado e/ou moído e/ou solúvel. » Informações Complementares	13	16/1/1986	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 25- de 02/02/1986 -- Revogado Indicação quantitativa de queijos e requeijões que não possam ter suas quantidades padronizadas e/ou que possam perder peso de maneira acentuada, e de queijos ralado e pasteurizado e o requeijão cremoso, acondicionados para efeito de comercialização. » Informações Complementares	25	2/2/1986	Revogado	Íntegra

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